Avallone comemora projeto que isenta energia solar

Por Editor

O projeto aprovado pela Assembleia altera trechos da Lei 631/2019, que já determinava a isenção

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021 que prevê a isenção do ICMS sobre a energia solar. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

A aprovação foi comemorada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que destaca que diferentemente do que foi exposto pelo governador Mauro Mendes (DEM), de que a energia solar seria acessível apenas para famílias mais abastadas, a realidade é bem diferente.

“Não cobrar taxação do sol, está atendendo as pessoas que moram nos bairros”, pontuou, dando o exemplo da garçonete que trabalha na Assembleia, moradora do bairro Jardim dos Ipês, e que tem a energia solar em sua residência.

“Coloquei placa solar já tem dois anos, sendo que na época que coloquei estava desempregada, e basta estar com o nome limpo, e não é isso de que é só pra rico. O meu bairro é humilde, é o Jardim dos Ipês, e lá tem vários moradores que têm a placa solar nas suas casas”, afirma Rosilei.

O projeto aprovado pela Assembleia altera trechos da Lei 631/2019, que já determinava a isenção. No entanto, o trecho daquela legislação permitia brechas em seu entendimento, por conta da citação ao Convênio 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este convênio acaba deixando uma lacuna para cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD).

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