Batalhão Fazendário fecha julho com mais de R$ 1 milhão em fiscalizações

Por Editor

Foram lavrados 54 Notícias de Fato Tributário (NFT) em operações realizadas em apoio aos postos fiscais de Mato Grosso

Redação

As abordagens do 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), unidade militar da Secretaria de Fazenda (Sefaz) criada em parceria com a Polícia Militar, fecharam o mês de julho com R$ 1.087.611,16 em débito tributário lançado. O valor é referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas aplicadas pelas infrações cometidas no transporte de mercadorias.

O valor foi constituído durante as ações de fiscalização realizadas nas rodovias e estradas, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), lançado no mês de julho para ser utilizado pelos policiais militares e facilitar o registro das ocorrências. Dos R$ 1.087.611,16, R$ 503.046,64 já foram quitados e os R$ 650.777,45 restantes estão omissos. O débito é considerado omisso quando ainda não foram pagos ou impugnados pelo contribuinte.

Com essa nova modalidade de registro, foram lavradas 54 irregularidades e os veículos com as mercadorias foram encaminhadas aos postos fiscais Flávio Gomes, localizado na saída de Cuiabá; Benedito de Souza Corbelino, no Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul; e Serra do Cachimbo, situado no município de Guarantã do Norte, na divisa com o Pará.

“O Batalhão Fazendário iniciou em julho uma operação para inibir, em especial, crimes contra a ordem tributária, já em decorrência da implementação da Notícia de Fato Tributário, que culminou nesse resultado apresentado. Nós intensificamos as rondas e abordagem em várias regiões de Mato Grosso, auxiliando a Sefaz nessa fiscalização da questão tributária, inibindo os crimes contra a ordem tributárias, e auxiliando, também, na contenção de roubo e furto de carga”, explica o comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, ressaltando que novas operações serão desencadeadas e intensificadas até o final do ano.

Dos NFTss registrados em julho, 26 foram convertidos em Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e os demais ainda estão sob análise do fisco estadual. Dentre as infrações cometidas pelos contribuintes, a maioria é referente a “ausência de registro de passagem”, conhecido como o “furo de posto”.  Já por não apresentar documento fiscal da mercadoria, como nota fiscal eletrônica ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), foram registradas quatro autuações.

Os NFTss registrados pelo policiais militares são encaminhados para a Superintendência de Fiscalização, da Sefaz, que analisa as informações e, quando necessário, constitui o crédito tributário. É importante ressaltar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Além das ações desempenhadas pelo Batalhão Fazendário, a Secretaria de Fazenda realiza fiscalizações em todo estado para coibir e combater qualquer tipo de sonegação. As equipes de fiscalização atua em postos fiscais, empresas e, também, nas principais rodovias e estradas de Mato Grosso.

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