Câmara aprova projetos e emendas na sessão desta quinta

Por Editor

Três matérias relacionadas à área de saúde foram aprovadas em segunda votação

Redação

Nesta quinta-feira (08.07) foi realizada a segunda Sessão Ordinária da semana na Câmara Municipal de Cuiabá. Os vereadores analisaram uma pauta contendo 10 matérias.

Três matérias relacionadas à área de saúde foram aprovadas em segunda votação e seguem para sanção do prefeito. São eles:

Projeto de Lei: dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de saúde do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei: define ações de combate à dengue nos cemitérios no Município de Cuiabá, disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas e dá outras providências.

Na sessão, os parlamentares aprovaram duas emendas ao Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 043/97, de 23 de dezembro de 1997. A matéria visa estender a isenção tributária municipal a entidades. Além disso, o Projeto de Emenda que altera a redação do artigo oito da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o recesso parlamentar, também foi aprovado com maioria dos votos em primeira votação.

A proposta de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 6.087, de 20 de julho de 2016, foi aprovada em segunda votação. A matéria estabelece reajuste no pagamento da verba indenizatória para policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal.

Quatro projetos de decretos legislativos que tratam sobre concessão de título da mulher cidadã Ana Maria do Couto foram retirados de pauta a pedido do autor, vereador Paulo Henrique (PV).

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