Prefeito prorroga por mais 60 dias, trabalhos do Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte

Por Editor

O decreto de número 8.448 de 31 de maio de 2021 – foi publicado no Diário Oficial do Município

Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou por mais  60 dias os trabalhos do Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá –  que vem discutindo qual modal é viável para a Capital e também os estudos do Governo do Estado, que mesmo sem projeto executivo, optou pela troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT).O decreto de número 8.448 de 31 de maio de 2021 – foi publicado no Diário Oficial do Município.  “Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dostrabalhos do Comitê de Análise Técnica para definição do modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, previsto no Decreto nº 8.314 de 21 de janeiro de 2021”, consta no ato. 

O Comitê  tem por objetivo realizar a devida análise técnica, visando embasar decisão do Poder Executivo Municipal, acerca do modal de transporte público a ser implantado no Vale do Rio Cuiabá. A equipe técnica aborda os estudos já realizados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, bem como eventuais estudos realizados pelos demais entes públicos integrantes da Região Metropolitana.

O comitê é formado por   membros permanentes da Prefeitura de Cuiabá, membros do Poder Executivo Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), que o presidirá,  da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o engenheiro civil José Piccolli Neto, atual superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MT) e o economista José Roberto Generoso, ex-secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do antigo Ministério das Cidades, ambos como membros convidados com assento permanente junto à equipe.

Os trabalhos do Comitê  são desenvolvidos de forma transparente e pessoal, primando pelo resguardo do interesse público, na definição da política pública de mobilidade urbana de interesse comum dos membros da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

A conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório final, irá ocorrer nos próximos 60 dias. O relatório final apresentado pelo Comitê, irá conter os apontamentos, recomendações, diretrizes e orientações necessárias acerca da viabilidade, técnica, estrutural e econômica do modal de transporte público intermunicipal a ser implementado na Região Metropolitana.

O prefeito destaca que a criação desta  equipe técnica foi  necessária, uma vez que o Governo não poderia ter tomado a decisão sobre a mudança do modal VLT, sem ter discutido o assunto com os municípios envolvidos.

“Eu não discuto se o melhor modal é BRT ou VLT, eu discuto que o Governo não poderia tomar uma decisão de forma isolada contrariando o Estatuto das Cidades, a lei da região Metropolitana, a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e Federal. Essa decisão não pode ser tomada sem ser compartilhada. O que questiono, é isso. Vou lutar enquanto tiver forças e devo satisfação à população cuiabana. O Estado está querendo comandar uma situação sozinha que não lhe cabe.  Esse assunto tem que ser compartilhado e os dois interessados, no caso, as duas cidades, Cuiabá e Várzea Grande não participam. Essa equipe vai mostrar qual é o melhor modelo e vamos mostrar a nossa posição e o que é mais importante para a sociedade”, concluiu.

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